Exposição de documentário do 11 de setembro
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
Licença Paternidade – Pai viúvo consegue obter licença de seis meses
Um pai viúvo conseguiu, na Justiça de Brasília, o direito a licença-maternidade de seis meses. O pai trabalha na Polícia Federal, e pediu licença para cuidar do bebê porque a mãe morreu depois do parto. O pedido foi negado, e o policial então recorreu à Justiça.
José Joaquim dos Santos conseguiu o direito de ficar em casa por seis meses. Durante esse período da licença, vai receber salário integral.
Na liminar da 6º Vara Federal, a juíza considerou que, embora não exista previsão legal de licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, o direito não deveria ser negado ao pai, mas ainda cabe recurso da decisão.
Para o advogado que cuida do caso, a justiça foi sensível à situação. “É possível com sensibilidade apreciar o caso concreto e conceder o direito à família, ao recém-nascido no caso, ao pai tem”, afirma o advogado Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues.
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