No Estado de Defesa, há ameaça a ordem pública ou a paz social e Grave ou iminente instabilidade institucional. O presidente da República é quem decreta o Estado de defesa. O Controle político por parte do Congresso Nacional, por meio de maioria absoluta, para confirmar o Estado de defesa. Há o controle político concomitamte, controle político sucessivo, em que o Presidente da república relata através de mensagem ao congresso nacional o que aconteceu.
Estado de Defesa e Estado de Sítio são legalidades extraordinárias temporais. São criados por decretos pelo Presidente da República.
Para o Estado de Sítio, deve haver comoção grave de repercução Nacional. O prazo não pode ser mais de 30 dias a cada vez. Direitos que podem ser limitados estão no art. 139 da CF/88. A censura é admitida no país. O Estado de Sítio é estabelecido em caso de guerra. Não tem prazo nem limites expressos, sendo possível inclusive haver pena de morte. Os procedimentos se baseiam em o Presidente ouvir 2 conselhos e pedir autorização ao Congresso, que o aprovará por maioria absoluta e o Presidente da República o decretará.
Exposição de documentário do 11 de setembro
Carlinhos em mais um de seus momentos hilários
Julgue:
ResponderExcluir1. O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa a fim de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções.
() Verdadeiro () Falso
1) verdadeiro
ExcluirMais uma questao amigos....
ExcluirCaso a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por grave instabilidade social em certa localidade da região Sudeste brasileira, em razão de calamidade pública, será lícito à União decretar estado de defesa por um período máximo de seis meses.
* ( ) Certo ( ) Errado
Comentário – Prazo em questões é sempre perigoso. Devemos prestar muita atenção no texto, pois uma simples interpretação pode tornar a questão errada. CUIDADO COM PRAZOS. Caso você não tenha prestado a devida atenção, julgou como verdadeira. Mas não é: veja o final do item, “por um período máximo de seis meses”. ( PRESTA ATENÇÃO CARALHO KKKKKKKK)
ExcluirO período máximo é aquele não superior a 30 dias e não seis meses como diz a questão. Você deve ter pensando, e o período de prorrogação? Pois é, prorrogação não é prazo, é exceção! ( OLHA AI O PULO DO GATO KKKK)
Portanto, questão ERRADA.
Este comentário foi removido pelo autor.
ExcluirParabéns Mônica!!! Vou cobrar honorários pelo "PRESTA ATENÇÃO CARALHO"!!!RSRSRSRSRS!
ResponderExcluirO prazo e de 30 dias podendo ser porrogado por mas 30...mas não pode ser 6 meses de uma vez,em todos as pesquisas que eu vir eles frizaram bem isso... E só presta atenção nos noticiarios tmb...sempre que falam, tal região sofreu um desastre e foi decretado estado de calamidade por 30 dias sendo porrogado ate estabelecer a ordem...ver ou ler jornal as vezes e bom...
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